A Obrigatoriedade do Livro Diário para Empresas do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional, como microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), geralmente não precisam manter a escrituração contábil completa para fins fiscais, sendo necessário apenas o Livro Caixa.

Entretanto, a legislação comercial exige que as empresas, exceto o Microempreendedor Individual (MEI), mantenham um sistema de contabilidade regular.

Por isso, mesmo empresas do Simples Nacional devem considerar a manutenção do Livro Diário, que pode substituir o Livro Caixa ao oferecer informações mais completas.

Quais Registros as Empresas do Simples Nacional Devem Manter?

Segundo a Resolução CGSN nº 140/2018, as empresas do Simples Nacional devem manter os seguintes registros contábeis, quando aplicável:

• Livro Caixa: documento que registra toda a movimentação financeira da empresa.

• Livro de Inventário: necessário se for exigido pelo Estado.

• Livro de Entradas e Serviços Prestados: para empresas que prestam serviços ou trabalham com mercadorias, caso exigido pela legislação local.

  
  

Por outro lado, o Livro Diário, que registra todas as transações financeiras, é mais completo e pode substituir a necessidade do Livro Caixa, oferecendo uma visão detalhada das operações da empresa.

Autenticação do Livro Diário

Desde a implementação da Escrituração Contábil Digital (ECD) em 2007, as empresas que realizam a entrega dessa obrigação acessória fazem a autenticação do Livro Diário automaticamente.

Para aquelas que não estão obrigadas, a autenticação deve ser feita no órgão de registro (Junta Comercial ou Cartório).

Caso uma empresa opte por manter a escrituração contábil de forma facultativa, pode transmitir a ECD para dispensar a autenticação manual.

Vantagens de Manter o Livro Diário

Manter o Livro Diário pode trazer uma série de benefícios para a gestão empresarial, como:

• Melhor controle financeiro e acompanhamento da saúde da empresa.

• Cumprimento das exigências legais, evitando multas.

• Substituição do Livro Caixa, otimizando processos contábeis.

  
  

Embora não seja obrigatório para todas as empresas do Simples Nacional, a manutenção da escrituração contábil completa pode ser uma ferramenta poderosa para garantir a organização financeira e evitar problemas com a legislação.

Conclusão

Apesar de não ser exigido fiscalmente, o Livro Diário pode trazer importantes benefícios e simplificar o cumprimento das obrigações legais.

Empresas que desejam manter uma gestão financeira organizada e em conformidade com as normas devem considerar a escrituração contábil como um aliado no crescimento.